A Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) acaba de aprovar lei que autoriza órgãos públicos e empresas privadas a divulgar, na internet, informações sobre radares limitadores de velocidade. É o que determina o Projeto de Lei 1.357/16, do deputado Thiago Pampolha (União), aprovado por unanimidade, nesta quinta-feira (25). A proposta ainda precisa ser votada em Redação Final.
A proposta vale para todas as rodovias do Rio, sejam as administradas pelos governos estadual e federal ou por empresas privadas. O texto determina que sejam divulgadas na internet as localizações dos radares e os respectivos limites de velocidade de cada aparelho. O Poder Executivo deverá regulamentar a medida caso aprovada.
Segundo o autor, o objetivo é auxiliar os motoristas e evitar multas injustas. “A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas para os motoristas”, ressaltou.
