O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou por peculato a ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira da Costa, e o empresário Antônio Trindade Leira, proprietário da empresa RCH Distribuidora de Produtos Gerais. De acordo com o MPRJ, em 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19, a então secretária teria autorizado a compra de kits de limpeza com sobrepreço, causando um prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres públicos do município.
As investigações revelaram que a contratação da empresa foi feita de maneira emergencial pela prefeitura de Maricá, sem licitação, pelo período de seis meses. O valor total do contrato firmado chegou a R$ 33.450.062,40, com cada kit de limpeza sendo adquirido por R$ 94, valor significativamente superior ao praticado pelo mercado à época, segundo constatou análise realizada pela Controladoria Geral do Município.
A Controladoria identificou variações excessivas nos preços dos produtos fornecidos pela RCH Distribuidora, em comparação com padrões do setor, o que, de acordo com o MPRJ, resultou em um ônus adicional de R$ 18.360.051,16 ao orçamento municipal, valor corrigido com base na diferença entre o preço contratado e os valores médios de mercado.
Além da possível condenação por peculato, que prevê penas de dois a doze anos de prisão e multa, o GAECO/MPRJ pediu que a Justiça obrigue os réus a devolverem ao erário o valor do dano causado, totalizando R$ 18.360.051,16 para o Município de Maricá.
