O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, conquistou nesta sexta-feira (04/07) uma importante vitória judicial em prol da infância e da juventude. Após ação civil pública movida pelo órgão, a Vara da Infância e Juventude determinou, em caráter liminar, que o município regularize, no prazo máximo de dez dias, o abastecimento de itens essenciais de alimentação e higiene nos abrigos administrados pela Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ).
A decisão ocorre após diligências realizadas pela Promotoria esta semana, quando foram identificadas falhas no fornecimento de alimentos fundamentais ao desenvolvimento nutricional, como carnes vermelhas e peixes, além da insuficiência de produtos de higiene e limpeza nos serviços de acolhimento institucional. Apesar de parte dos itens de alimentação estarem sendo disponibilizados, ainda há lacunas que comprometem a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes acolhidos.
Segundo a liminar, o município deverá garantir o envio completo e contínuo de todos os produtos necessários para assegurar condições dignas de alimentação, saúde e higiene. O descumprimento da decisão pode ensejar novas medidas judiciais pelo MPRJ, que continuará monitorando atentamente o cumprimento da ordem e, se necessário, tomará outras providências para assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o Ministério Público, a garantia de condições adequadas nos abrigos é fundamental para proteger a dignidade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
