Acusado pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Tutela Coletiva de Vassouras, o vereador Leonardo Miranda foi condenado em primeira instância por ato de improbidade administrativa, popularmente conhecido pelo termo “rachadinha”.
De acordo com as acusações, o vereador se apropriou de parte da remuneração de sua assessora legislativa, portadora de cargo comissionado na Câmara Municipal do município. A denúncia da prática ilegal foi feita pela própria funcionária fictícia, que sequer prestava serviços efetivamente ao órgão.
Além de condenar o vereador a restituir o dinheiro aos cofres públicos, o Juízo determinou a aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, a contar do trânsito em julgado. Segundo consta na petição inicial, Leonardo Miranda teria ofertado o cargo à funcionária com o objetivo de, através da prática da rachadinha, quitar uma dívida do marido da denunciante com o vereador. O esquema transcorreu por aproximadamente 1 ano e 8 meses.
