O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou um procedimento específico para acompanhar as medidas adotadas pelo município de Carapebus na qualificação dos serviços públicos e no fortalecimento do acolhimento às vítimas de violência — com atenção especial aos casos de abuso sexual.
A iniciativa está inserida na estratégia de atuação integrada do MPRJ, que busca incentivar os municípios a ampliarem seus serviços de saúde, garantindo que estes estejam conectados com a rede de educação e assistência social. Com esta articulação, a promotoria pretende monitorar, consolidar e disseminar políticas públicas efetivas, com foco na prevenção, cuidado e responsabilização.
Ações em andamento
Como parte do acompanhamento, nesta quinta-feira (27 de março), foi determinado que o Município de Carapebus seja oficialmente oficiado para prestar esclarecimentos detalhados sobre as ações que já estão sendo adotadas nesta área.
O procedimento instaurado também visa fomentar medidas articuladas entre diferentes secretarias, garantindo que os serviços voltados ao público mais vulnerável sejam eficientes, sensíveis e integrados. Entre os pontos de atenção estão:
- O acolhimento humanizado às vítimas;
- A capacitação de profissionais da rede de atendimento;
- A escuta especializada;
- A resposta rápida e coordenada nos casos registrados.
Compromisso com as vítimas
A atuação da promotoria reflete o compromisso do MPRJ com a promoção dos direitos humanos e a proteção da dignidade das vítimas, principalmente em casos que exigem sigilo, sensibilidade e acompanhamento especializado.
Com esse esforço de fiscalização e estímulo à melhoria das políticas públicas, o Ministério Público busca garantir que municípios como Carapebus avancem na efetivação de direitos, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para crianças, adolescentes, mulheres e todas as pessoas que possam ser vítimas de violência.
