O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso após violar as medidas para sua liberdade condicional, em dezembro do ano passado, permanecerá preso. Essa foi a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que votaram contra a liberdade condicional do político.
Daniel Silveira foi condenado, no ano de 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF, incitando invasão à Corte e sugerindo agressões físicas aos ministros. Os crimes ocorreram em 2020 e 2021, através das redes sociais.
No caso, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Moraes apontou uma série de violações das condicionantes e teve o voto seguido por outros seis ministros — Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros devem votar até o fim desta sexta-feira (28).
De acordo com o voto do relator do caso, Silveira manteve consigo um revólver, mesmo após determinação de entregar qualquer armamento à autoridade policial. Além disso, o ex-deputado também teria violado a ordem para ficar em casa, indo a um shopping e a um condomínio de Brasília, dentre outros locais. As violações ocorreram nos quatro dias seguintes à concessão do benefício.
Moraes detalhou que Silveira deve permanecer preso no regime semiaberto, “haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”.
O ministro já havia negado, também no mês de março, o pedido de Silveira para passar o feriado de Páscoa com a família. Por estar submetido ao regime semiaberto, o ex-deputado teria direito ao benefício, mas Moraes entendeu que a violação das exigências para a liberdade condicional impediam a autorização da saída.
