Os graves problemas no sistema de saúde de Cabo Frio foram o principal ponto de discussão em uma reunião virtual realizada nesta terça-feira (17/12), convocada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Com atrasos salariais, falta de insumos e interrupção de serviços médicos no município, o encontro reuniu figuras centrais da administração local, como o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para buscar soluções imediatas.
De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, a situação se tornou ainda mais preocupante devido ao aumento da demanda por atendimento médico com a chegada da temporada de festas de fim de ano. Ele lembrou que a população de Cabo Frio, normalmente de 260 mil habitantes, ultrapassa 1,8 milhão em visitas nesse período. “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada”, afirmou o promotor, alertando para o impacto direto da crise na qualidade de vida da população e no turismo local.
Causas da Crise
Na reunião, a queda drástica nos royalties do petróleo foi apontada como um dos principais fatores que contribuíram para a crise. Os repasses ao município, nos últimos três meses, despencaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais, comprometendo significativamente o orçamento da saúde, que depende desses recursos para o pagamento de pessoal e fornecedores. Outro agravante destacado foi um repasse federal abaixo do esperado, dificultando ainda mais a gestão financeira da cidade.
Além disso, o encontro trouxe à tona os problemas enfrentados por instituições sociais que dependem de repasses municipais, como o Lar de Cidinha, que está em situação crítica devido à falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. Diante dessa realidade, representantes municipais reconheceram as dificuldades, informando que pagamentos atrasados dos meses de outubro e novembro começaram a ser regularizados, embora ainda haja falhas no processo.
Medidas Anunciadas pela Prefeitura
Buscando mitigar os impactos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano emergencial com prioridades claras: assegurar o fornecimento de combustíveis necessários para o funcionamento da saúde e outros setores críticos, normalizar os estoques de insumos médicos essenciais e quitar os salários atrasados. A prefeita do município também se comprometeu a pagar o 13º salário dos servidores, além da folha salarial de dezembro.
Apesar das iniciativas, o promotor André Luiz Farias criticou o uso recorrente de recursos provenientes dos royalties do petróleo para despesas continuadas, como salários, alertando que esta prática reflete má gestão e coloca a administração municipal em risco de responsabilizações administrativas e criminais. “Esses recursos são voláteis e deveriam ser destinados a investimentos de longo prazo, e não a pagamentos contínuos e imediatos”, destacou.
Intervenções do Ministério Público
Como resultado da reunião, o Ministério Público estipulou um prazo de 48 horas para que a prefeitura normalize os serviços essenciais de saúde e apresente soluções concretas para o atendimento à população. Também foi determinada a criação de uma comissão de monitoramento, com o objetivo de acompanhar a evolução da prestação dos serviços e a recuperação financeira do município. O MP cobrará relatórios mensais detalhados sobre o uso dos recursos públicos.
Alta Temporada e Desafios
Com a alta temporada batendo à porta, a administração municipal enfrenta a difícil tarefa de evitar um colapso ainda maior nos serviços de saúde, que já estão operando em condições críticas e sobrecarregados pela intensa demanda de moradores e turistas. Diante disso, a prefeitura reconheceu a necessidade de medidas emergenciais e prometeu garantir o funcionamento pleno dos serviços durante as próximas semanas.
