Prefeito de Casimiro de Abreu deve exonerar irmão de vereador por nepotismo, diz MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, exonere Luiz Henrique do Couto Paschoal do cargo de assessor especial. Ele é irmão do vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, o Carlos de Itamar o que caracteriza nepotismo, prática proibida pela legislação. O prefeito tem 15 dias para apresentar, por escrito, as providências adotadas.

Segundo o MPRJ, a nomeação desrespeita os princípios da moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição. Casos anteriores já levaram o prefeito a exonerar outros servidores com parentesco com vereadores, após recomendações do Ministério Público. Se a nova orientação não for cumprida, desdobramentos jurídicos podem ocorrer, como ações civis públicas.

O MP reafirma sua atuação no combate ao nepotismo e na garantia de condutas públicas transparentes e éticas nos municípios.

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