O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (6), parecer definitivo contrário à aprovação das contas da ex-prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, relativas ao exercício financeiro de 2023. Por unanimidade, todos os sete conselheiros votaram pela rejeição, em um julgamento que se tornou um marco com potencial para impactar a carreira política da ex-chefe do Executivo municipal.
A reprovação aponta que o Tribunal apurou irregularidades consideradas graves na gestão dos recursos públicos durante ano 2023 do mandato da ex-prefeita. De acordo com o relatório, foram identificadas falhas em processos licitatórios, gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de comprovação em determinadas despesas.
Com a decisão, o parecer do TCE-RJ será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Araruama, responsável por dar a palavra final. Embora o Legislativo não seja obrigado a seguir a recomendação do Tribunal, é comum que os vereadores acompanhem o entendimento técnico. Se os parlamentares confirmarem a rejeição, Lívia de Chiquinho poderá ficar inelegível por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
A decisão provocou repercussão no meio político de Araruama e na região, especialmente às vésperas do período de definições das candidaturas para as próximas eleições municipais.
