O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, deflagrou nesta terça-feira (23/06) a Operação Dominus Fictus, que apura supostas fraudes em um procedimento de desapropriação de imóveis relacionado às obras da Lagoa de Geribá.
Ao todo, a Justiça expediu cinco mandados de busca e apreensão, cumpridos com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) em endereços de investigados nas cidades de Búzios e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Até o momento, um homem foi preso em flagrante. Durante a ação, também foram apreendidas armas, celulares e diversos documentos.
Segundo as investigações, teria sido utilizado um documento falso no processo administrativo de desapropriação, com a retirada do nome de um dos proprietários que constavam nos registros imobiliários originais. A Promotoria aponta ainda que o coproprietário omitido estava morto havia anos, o que teria contribuído para a alteração artificial da titularidade dos imóveis e para o pagamento da indenização.
O MPRJ também investiga indícios de uso irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear a desapropriação dos terrenos, além da possível participação de agentes públicos e particulares no esquema.
Outro ponto considerado relevante é um laudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), que identificou indícios de supervalorização dos imóveis desapropriados. O levantamento aponta prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
As diligências têm como objetivo reunir provas documentais e digitais para esclarecer os fatos.
Os investigados poderão responder, em tese, por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa, além de outras infrações que possam ser identificadas ao longo da apuração.
