O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Cabo Frio e ao hotel Pier Pousada Club a retirada , em 20 dias, de todas as estruturas fixas colocadas sobre a vegetação de restinga e a faixa de areia da Praia do Foguete, em Cabo Frio (RJ), O documento orienta, ainda, que a área impactada — ou degradada — seja recuperada e que a empresa e a prefeitura se abstenham de colocar ou permitir a montagem de tais estruturas, como bangalôs e decks. Recentemente, a Justiça Federal determinou a restaurantes da Praia do Canto, em Armação dos Búzios (RJ), a retirada desse tipo de estrutura após ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021.Atuação — Há alguns anos, o MPF vem atuando em defesa do meio ambiente e da própria segurança da população em razão de estruturas fixas montadas por estabelecimentos ligados ao turismo e de construções abandonadas em áreas de vegetação de restinga e faixas de areia no litoral de Cabo Frio. Desde 2017, o MPF expede recomendações, move ações e cobra das autoridades providências para sanar o problema.
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