O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusando a instituição de lesar a liberdade de imprensa e o sistema de Justiça ao promover assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. Segundo o órgão, a Igreja teria coordenado a abertura de mais de 100 ações judiciais idênticas, movidas por seus pastores em 19 estados, como represália a um comentário publicado por Cuenca no Twitter (atual X) em junho de 2020.
A ação foi protocolada na última segunda-feira (3) pelos procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos. De acordo com eles, a avalanche de processos jurídicos constitui um uso abusivo do direito de petição, com o claro objetivo de silenciar o jornalista e constranger o exercício da atividade jornalística.
O MPF solicita que a Iurd pague uma indenização de, no mínimo, R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que, segundo a Procuradoria, deve ser destinado a projetos de proteção e enfrentamento da violência contra jornalistas. A entidade também pede o reconhecimento da responsabilidade civil da Igreja e aponta que há indícios claros de que os processos foram articulados de maneira coordenada pela instituição.
O caso Cuenca: a retaliação judicial
Os processos contra Cuenca começaram após o jornalista publicar um comentário na rede social Twitter, em junho de 2020. O post foi feito dentro do contexto de uma reportagem sobre repasses do governo federal para redes de rádio e TV ligadas a igrejas evangélicas.
A publicação viralizou e deu início a uma campanha de pressão nas redes sociais para que Cuenca fosse demitido da Deutsche Welle, veículo jornalístico alemão onde trabalhava, o que acabou acontecendo. Em seguida, pastores da Iurd ingressaram com 144 ações judiciais individuais, todas praticamente idênticas, em Juizados Especiais Cíveis de diferentes estados, dificultando a defesa do jornalista. Os processos exigiam indenizações que, somadas, chegavam a R$ 3,3 milhões, gerando elevado desgaste emocional e financeiro.
Conforme apontado pelo MPF, a prática configura uma tática de perseguição jurídica com o intuito de punir e desgastar financeiramente aqueles que criticam a igreja.
Reincidência: o caso Elvira Lobato
Esta não é a primeira vez que a Igreja Universal é acusada de utilizar o Judiciário para intimidar jornalistas. Em 2007, a repórter Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, foi alvo de 111 ações judiciais simultâneas, depois de publicar reportagens investigativas sobre a expansão empresarial da Iurd.
As ações seguiam um modelo semelhante ao do caso Cuenca, sendo protocoladas por pastores da Igreja em diferentes estados e com conteúdo praticamente idêntico. Embora tenha vencido todas, Elvira Lobato relatou que o assédio judicial gerou custos altíssimos com advogados, viagens para audiências e até mesmo o abandono precoce da profissão, tamanha a exaustão causada pelo processo.
Para os procuradores do MPF, a reiteração deste modus operandi demonstra a intenção da Igreja de calar profissionais da imprensa, recorrendo a processos judiciais não para obter reparação legal, mas para desgastar financeiramente e psicologicamente os jornalistas.
O caso agora segue para análise da Justiça Federal.
