O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Niterói a implementação imediata de medidas para prevenir suicídios e automutilação. A recomendação pressiona o município a cumprir integralmente as leis que instituem políticas de prevenção, salientando a urgência dessa execução. O MPF estabeleceu um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente um plano estratégico detalhando ações efetivas, como campanhas permanentes em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, além de protocolos de identificação e tratamento de pessoas em risco.
A recomendação enfatiza a capacitação contínua de profissionais da saúde e agentes comunitários, além de atendimento a familiares de vítimas e a criação de uma linha telefônica 24 horas, gratuita e sigilosa para apoio emocional. As propostas incluem também parcerias com organizações sem fins lucrativos para assistência às vítimas e suas famílias. Assinada pelo procurador Paulo Cezar Calandrini Barata, o documento sugere a atualização de indicadores e a criação de um banco de dados para monitorar os casos e formular políticas públicas mais eficientes.
O MPF alertou sobre deficiências na rede pública de saúde, destacando a falta de protocolos para encaminhamento de pessoas em risco e de campanhas específicas para grupos vulneráveis, como jovens, pessoas LGBTQIAP+, idosos e dependentes químicos. A prefeitura, junto com a Secretaria de Saúde, tem 20 dias para responder se acata a recomendação. Em caso de recusa, o MPF poderá adotar medidas judiciais. “O enfrentamento do suicídio exige planejamento e políticas públicas concretas”, advertiu o procurador.
