O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, nesta segunda-feira (18), que a Prefeitura de Conceição de Macabu adote medidas imediatas para instalar sistemas de climatização e regularizar as instalações elétricas em todas as escolas da rede municipal. A orientação foi dirigida ao prefeito Valmir Tavares Lessa e à secretária de Educação, Cristiana da Silva Monteiro.
Segundo o MPRJ, a Prefeitura tem o prazo de 30 dias para informar quais providências foram tomadas. Também é exigida a apresentação de uma matriz de responsabilidades detalhando ações de curto prazo, a serem executadas em até 90 dias, e de médio prazo, entre 120 e 365 dias, para corrigir os problemas estruturais identificados.
A recomendação resulta de inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, visando fiscalizar a adequação das escolas municipais. Conforme relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico do MPRJ (CRAAI Macaé/MPRJ), a maior parte das unidades escolares não possui climatização e enfrenta sérias irregularidades nas redes elétricas, fato que representa riscos à segurança e ao desenvolvimento dos alunos.
