O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomou uma posição firme em defesa da educação em Casimiro de Abreu, recomendando ações urgentes para regularizar a situação do quadro de professores e assegurar o fornecimento de merenda escolar nas unidades municipais. A recomendação foi dirigida ao prefeito Ramon Dias Gidate e à secretaria municipal de Educação, sob a supervisão de Gracenir Alves de Oliveira, com um prazo de 24 horas para que as autoridades apresentem as providências adotadas.
Essa medida ocorreu após várias representações recebidas pelos canais da Ouvidoria do MPRJ e pelos Conselhos Tutelares, que relataram a falta de aulas devido à escassez de professores e interrupções no fornecimento da alimentação escolar. De acordo com o MPRJ, o Decreto Municipal nº 3.907/2025, que alterou as regras de pagamento das suplências, resultou em cortes salariais e desmotivação entre os educadores, criando irregularidades na oferta das aulas.
Além disso, surgiram denúncias sobre a falta frequente de merenda e a ausência de atividades regulares em turmas por dias seguidos, com destaque para a situação da Escola Municipal João Teixeira. O MPRJ também enfatizou a existência de uma sentença judicial que proíbe o município de realizar contratações sem concurso público, o que reforça a necessidade de reorganização do quadro de pessoal das escolas.
