O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou nesta quarta-feira (25/06) um inquérito civil para investigar um possível superfaturamento em obras realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras na praia do Abricó, em 2018. Segundo o órgão, as intervenções tinham como finalidade a manutenção de vias e do sistema de drenagem local.
A investigação teve início após o recebimento de uma notícia de fato encaminhada à Promotoria de Justiça. Com base nas informações preliminares apuradas, a Promotoria requisitou ao Município que, no prazo de 30 dias, envie diversos documentos relativos ao contrato nº 064/2018. Entre os materiais solicitados estão o edital ou ato convocatório, planilha orçamentária detalhada por itens de serviço, projeto básico e memorial descritivo da obra.
Também foram exigidos comprovantes de pagamento, notas fiscais referentes às medições atestadas pela fiscalização, cotações de preços dos serviços e detalhamentos das composições de serviços. As atas de habilitação, julgamento e termo de homologação do resultado, bem como comprovação da publicidade do ato convocatório e possíveis termos aditivos ao contrato, também deverão ser encaminhados à Promotoria.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é apurar eventual sobrepreço ou outras irregularidades na execução das obras. O processo segue em fase de coleta de documentos e análise técnica a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
