Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram, por unanimidade, manter Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida presa. A decisão vem após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que o colegiado do Judiciário fluminense reavaliasse a necessidade da medida cautelar. Monique é acusada de envolvimento na morte de seu filho, Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
A defesa da acusada argumentava que a reavaliação da prisão deveria ser feita pelo juiz de primeira instância. No entanto, o Código de Processo Penal prevê que a revisão da prisão preventiva deve ser realizada pelo mesmo órgão que a decretou, que, neste caso, é a 7ª Câmara Criminal do TJRJ.
Decisão enfatiza necessidade da prisão preventiva
O relator do caso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, destacou que a manutenção da prisão preventiva é essencial para garantir a ordem pública e assegurar o prosseguimento adequado da ação penal.
“Faz-se necessária a manutenção da custódia preventiva, no caso concreto, notadamente para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar o máximo possível a aplicação da lei penal”, justificou o magistrado.
Além disso, o desembargador determinou que as petições anexadas ao processo, que relatam supostas agressões sofridas por Monique no Instituto Penal Talavera Bruce e a suposta negligência das autoridades responsáveis por sua custódia, sejam encaminhadas à 2ª Vice-Presidência do TJRJ e ao procurador-geral de Justiça.
Monique e Jairo Souza seguem como réus no processo
Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior continuam respondendo pelo crime de homicídio duplamente qualificado, além de acusações de tentativa de obstrução das investigações e ameaças a testemunhas. O caso segue tramitando na Justiça, sem previsão de julgamento.
