O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, conhecido como Alfredão, por atos de improbidade administrativa. As irregularidades causaram um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
A decisão judicial atendeu totalmente aos pedidos do MPRJ, impondo ao réu a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de uma multa equivalente ao dano causado, proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ressarcimento integral ao erário. Além disso, os bens do ex-prefeito foram tornados indisponíveis para garantir a reparação do dano, e ele perderá qualquer função pública que venha a ocupar.
A ação judicial teve origem no Inquérito Civil nº 190/2015, que revelou que entre 2013 e 2016 o ex-prefeito deixou de repassar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, mesmo após os descontos terem sido feitos diretamente da folha de pagamento dos servidores municipais. Essa prática comprometeu a saúde financeira do sistema previdenciário e colocou em risco os direitos dos funcionários.
O débito inicial de R$ 8,3 milhões foi atualizado para mais de R$ 16 milhões. Na ação, a Promotoria destacou que a omissão reiterada de Alfredão, mesmo após alertas dos órgãos de controle, configurou conduta dolosa e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
O espaço está aberto para manifestação do ex-prefeito Alfredão.
