O Ministério Público do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Ramon Gidalte, o vice-prefeito Marcos Frese Muller e outros membros da administração de Casimiro de Abreu. Eles são acusados de manter um contrato sem licitação no valor de mais de R$ 45 milhões com a Organização Social (OS) baiana responsável pela gestão de unidades hospitalares no município.
A ação, iniciada em junho, destaca que novos pagamentos foram realizados à OS mesmo após o início das investigações, totalizando R$ 33,7 milhões empenhados, dos quais R$ 27,6 milhões já foram pagos.
O Ministério Público argumenta que a substituição da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, que possuía um contrato formal, foi feita sob alegação de emergência fabricada. A falta de planejamento adequado, segundo o MP, levou a uma dispensa de licitação injustificada, contornando assim a exigência legal de um processo licitatório.
Até o momento, o prefeito Ramon Gidalte não se manifestou sobre a ação por improbidade administrativa. O espaço está aberto para manifestações dos citados na matéria. A situação permanece em desenvolvimento, aguardando novas deliberações judiciais e possíveis desdobramentos políticos.
