O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) alcançou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, uma decisão favorável para suspender o concurso público nº 01/2025 do município de Magé. A decisão foi a favor de uma Ação Civil Pública que destacou irregularidades na condução do certame, realizado pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN Concursos).
Este concurso visava preencher 20 cargos públicos para diversas funções de fiscalização, mas foi suspenso devido a graves indícios de irregularidades. A investigação do MPRJ apontou falhas estruturais do IAN, que, segundo o órgão, opera em um espaço de coworking, sem estrutura própria, e depende de subcontratações integrais, práticas contrárias à legislação vigente.
O juiz Vitor Moreira Lima ressaltou a precariedade do instituto, descrevendo-o como uma possível associação de fachada, comprometendo os princípios de legalidade e eficiência. Esta decisão ocorre em meio a suspeitas semelhantes envolvendo outro concurso organizado pela mesma instituição para o município no ano anterior.
