A Prefeitura de Araruama publicou nesta sexta-feira, 10, o decreto 035, que determina a fiscalização para verificar a partir de hoje a existência de fossa, filtro e sumidouro nos imóveis residenciais e comerciais no bairro Salinas.A medida visa reduzir o lançamento in natura de esgoto na Lagoa de Araruama.
O trabalho de fiscalização já começou e o bairro Salinas foi o ponto de partida dos fiscais de Meio Ambiente, Obras e Posturas do Município.
Segundo o decreto , os imóveis que não possuírem os itens de saneamento (fossa, filtro e sumidouro) serão notificados e irão sofrer as sanções previstas em lei. Além disso, os proprietários terão um prazo de 60 dias para regularizar a situação e instalar todo o sistema de saneamento.Os secretários das pastas de Meio Ambiente, Fazenda e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos são os responsáveis por apresentar os relatórios das ações. Já a Guarda Civil faz o acompanhamento para manter a ordem e segurança durante todo o trabalho de fiscalização.Para ler o decreto na íntegra acesse o link abaixo:
