O Procon de Cabo Frio aplicou uma multa de R$ 1,13 milhão à Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., filial brasileira da multinacional coreana, na última segunda-feira, 6 de outubro. A penalização decorre do descumprimento do contrato de um ano de garantia de um telefone celular adquirido por um consumidor local.
O aparelho foi comprado por cerca de R$ 5,1 mil em outubro de 2023. Após sete meses de uso, apresentou defeitos e foi enviado à assistência técnica, que realizou o reparo. No entanto, em julho de 2024, ainda dentro do período de garantia, o celular apresentou o mesmo problema. A assistência técnica, alegando mau uso pelo consumidor, recusou cobrir o reparo sob garantia e exigiu R$ 2,6 mil para o conserto.
Entre março e maio deste ano, o Procon notificou a Samsung três vezes para apresentar defesa. A empresa não respondeu, levando o órgão a impor a sanção por meio da plataforma ProConsumidor.
Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, detalhou os critérios da multa. “A sanção não se deve a um único evento, mas à falta de resposta ao Procon e à não solução do caso, além de práticas que contrariam os direitos dos consumidores. A multa é de interesse coletivo e visa corrigir a conduta da empresa nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor exige que produtos tenham qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. É inadmissível que um celular deste valor não dure.”
Os consumidores podem reportar práticas abusivas na sede do Procon de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Nicola Aslan, 235, Braga. Em Tamoios, o órgão atende no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4.
