O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou um procedimento administrativo, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, para monitorar as políticas públicas voltadas para o Quilombo da Machadinha no município de Quissamã. A iniciativa visa identificar, junto aos representantes da comunidade quilombola, as necessidades para a proteção e valorização de seu rico patrimônio histórico e cultural.
Em maio de 2025, a Promotoria conquistou uma importante vitória judicial com uma sentença favorável em ação civil pública que obriga a prefeitura de Quissamã a implementar medidas urgentes para conservar o local. Entre as exigências estão a restauração da Capela Nossa Senhora do Patrocínio, das senzalas, das ruínas da casa-grande e de bens móveis históricos, além de ações para preservar o jongo da Machadinha, uma manifestação cultural da comunidade quilombola.
O Complexo Fazenda Machadinha é um patrimônio tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) desde 1979. Remontando ao século XIX, a fazenda de cana-de-açúcar foi propriedade de Manuel Carneiro da Silva e Ana do Loreto Carneiro Viana de Lima, filha do Duque de Caxias. O local ainda abriga descendentes de escravizados que viviam na fazenda.
