O prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (PL), conseguiu aprovar na Câmara Municipal um projeto de lei que altera significativamente as regras de aposentadoria dos servidores efetivos do município. No entanto, a proposta foi construída sem qualquer consulta à categoria, ignorando reivindicações históricas dos trabalhadores do serviço público.
Nos bastidores da Prefeitura, comenta-se que o prefeito busca alinhar o regime dos servidores municipais às regras da CLT, aplicadas no setor privado. Pelas novas normas, os homens poderão se aposentar apenas aos 65 anos e as mulheres aos 62, exigindo um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, será necessário comprovar ao menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo de aposentadoria.
Para os professores, as exigências são um pouco mais brandas, com a idade mínima estabelecida em 60 anos para homens e 57 para mulheres. No entanto, o benefício é condicionado à comprovação de tempo de contribuição exclusivamente em funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio.
A iniciativa do prefeito é criticada por sindicatos e servidores, que veem a falta de diálogo como um desrespeito à categoria. Muitos consideram a mudança um retrocesso que aumenta a insegurança quanto ao futuro dos trabalhadores dedicados ao serviço público. “É um projeto feito de cima para baixo, sem debate, que ignora o desgaste e a realidade dos servidores municipais”, avalia um funcionário.
Com esta medida, Ramon Gidalte corre o risco de tensionar ainda mais a relação com o funcionalismo, em um momento em que a administração municipal já enfrenta críticas pela condução das políticas públicas. Dos 11 vereadores, apenas Pedro Gadelha, Rosimery Mangifeste e Lelei da Marmoraria votaram contra a nova lei.
