O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (15), o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. Outorgas são autorizações para que emissoras operem legalmente.
Esta solicitação integra as alegações finais de um processo iniciado em 2023, que acusa a emissora de divulgar desinformação sobre o sistema eleitoral e instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
O MPF afirma que a emissora desempenhou um “papel fundamental na campanha de desinformação”, propagando “informações falsas” e promovendo incitações à intervenção militar. Alegam ainda que a Constituição e as leis de radiodifusão do país proíbem tais condutas.
“A Jovem Pan tornou-se a principal caixa de ressonância, no espaço público brasileiro, para discursos que apoiavam ações golpistas, conferindo-lhes indevida aparência de legitimidade”, declara o MPF.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,6 milhões por danos morais coletivos e que veicule conteúdos sobre a confiabilidade das eleições em sua programação.
O caso está sob análise da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, sem previsão para uma decisão final.
