O Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do vereador riostrense Léo Tatá, propõe a instituição do direito do consumidor de utilizar a diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado. A diferença seria disponibilizada para utilização no mês subsequente, sem cobrança adicionais, visando assegurar que os moradores consigam consumir a água pela qual foram cobrados, não sendo penalizados por não atingirem o consumo mínimo.
Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade em votação na Casa Legislativa, foi vetado ao chegar às mãos do prefeito Carlos Augusto Balthazar. O veto foi analisado e posto em votação na sessão desta segunda-feira (2) da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O autor do projeto, o vereador Leonardo de Paula Tavares — mais conhecido como Léo Tatá — pediu o apoio dos parlamentares para derrubar o veto do executivo, garantindo o atendimento de uma demanda constante da população em relação às cobranças abusivas de taxas. “Peço aos vereadores que se unam a mim para derrubar esse veto do executivo. Foi um teatro o que fizeram aqui, chamando a Rio+ se a gente não tem o poder de fiscalizar a empresa. Eu não vou contra um anseio da população. Todos aqui recebem reclamações dos moradores sobre a Rio+”, destacou.
A votação teve como resultado um empate, por 6 votos a 6. Os vereadores Betinho, Braga, São Carlos, Leandro Almeida, Neco da Saúde e Rodrigo da Aposentadoria voltaram pela manutenção do veto, enquanto os vereadores Cláudio da Farmácia, Léo Tatá, Neizinho, Thiaguinho, Hespanhol e Marciel votaram contra.
Como a contrariedade ao veto deveria representar a maioria absoluta da Casa, o empate significou que o veto foi mantido, repercutindo negativamente nas redes sociais e entre a população.
Durante a campanha que o elegeu em 2024, Carlos Augusto havia prometido que iria extinguir a taxa de esgoto cobrada pela empresa assim que assumisse o cargo. Além de não ter honrado a promessa e mantido a palavra dada aos eleitores, o prefeito achou por bem defender os interesses da empresa que é alvo de críticas e reclamações diárias, demonstrando que a sua lealdade escorre como a água que não chega às casas dos riostrenses.
