A Unimed Rio, Unimed FERJ e Unimed do Brasil devem apresentar, no prazo de 15 dias, um plano para quitar dívidas assistenciais e regularizar o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde. É que o recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em documento expedido por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
A medida foi assinada nesta terça-feira (7), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O principal objetivo é assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento médico-hospitalar prestado aos consumidores, levando em consideração o quadro de grave desequilíbrio econômico-financeiro enfrentado pelas operadoras de saúde.
O documento detalha que as instituições deverão apresentar um plano de equacionamento da dívida assistencial da Unimed Rio e da Unimed FERJ, com prazos e formas de pagamento detalhados, além de um plano de regularização do atendimento, com metas para reduzir o Índice Geral de Reclamações (IGR) e as Notificações de Intermediação Preliminar (NIP).
Deverão, ainda, ser adotadas medidas para resolver problemas operacionais que dificultam o acesso dos beneficiários aos serviços de saúde, além de realizada a elaboração de um plano de transferência de usuários residentes fora do Estado do Rio para unidades da Unimed que atuem nas respectivas regiões de domicílio.
Embora tenha sido celebrado há mais de um ano o acordo de transferência de carteira entre a Unimed Rio e a Unimed FERJ, ainda persistem dívidas expressivas com a rede assistencial, comprometendo a prestação dos serviços e ocasionando recusas de atendimento em unidades credenciadas.
A Recomendação também ressalta que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPRJ, a DPERJ, o MPF e a ANS, que estabeleceu uma série de obrigações à Unimed Rio voltadas à proteção dos consumidores e à regularização da operação, permanece em vigor, reforçando o compromisso das instituições signatárias com a defesa dos direitos dos usuários e a preservação da rede assistencial.
