17 de setembro de 2025 - 18:12
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Procurador-Geral de Justiça visita CRAAI em Cabo Frio

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Na última terça-feira (16), o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, esteve no Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI) de Cabo Frio, marcando sua primeira visita às unidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na Região dos Lagos. A visita seguiu o modelo de diálogo institucional que vem sendo promovido em reuniões pelos CRAAIs no interior do estado, com foco em aproximar a administração superior dos promotores que atuam fora da capital. Durante o encontro, foram discutidos avanços institucionais, novos instrumentos de investigação e os desafios enfrentados na região. O CRAAI de Cabo Frio é responsável por oferecer suporte direto às atividades do MPRJ nas comarcas de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

O procurador-geral destacou o valor desses encontros para o fortalecimento institucional do MP. “Estive reunido com os colegas da região, prestando contas dos primeiros meses da nossa administração e ouvindo reivindicações e sugestões. Saio daqui com novas ideias a serem implementadas e com o compromisso de interceder nos temas que nos foram apresentados”, afirmou. A coordenadora do CRAAI, promotora de Justiça Luciana Pereira, afirmou que a aproximação é fundamental para o desempenho da atuação no interior. “Esse contato direto com a chefia nos permite apresentar as dificuldades do dia a dia, que muitas vezes não chegam à capital. É um momento de olho no olho, de troca e de reflexão conjunta.”

Durante a reunião, Antonio José apresentou mudanças recentes no organograma institucional, antecipou projetos voltados à qualificação da atividade-fim e reafirmou a importância do papel do Ministério Público na sociedade. “Hoje, quem acredita que o Ministério Público pode sobreviver com uma atuação isolada e meramente reativa está enganado. Precisamos estabelecer prioridades e agir de forma mais proativa”, defendeu. O procurador-geral também reiterou que a administração superior permanece à disposição dos membros do MP fluminense, garantindo apoio permanente aos desafios enfrentados regionalmente. O encontro contou ainda com a presença do chefe de gabinete do MPRJ, Guilherme Schueler.

Reforça proteção ambiental e bloqueia construções em Cabo Frio

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tomou decisões significativas em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e associações ambientais, assegurando a proteção da Praia do Peró, em Cabo Frio (RJ). O tribunal confirmou a proibição de novas licenças para construção na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil e invalidou as autorizações concedidas ao empreendimento Resort Peró.

Nas deliberações, a 8ª Turma Especializada do TRF2 manteve a restrição a novas construções, defendendo que o meio ambiente não é passível de degradação adquirida por direito. Destacou-se que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) da APA do Pau Brasil permanecem como zonas intocáveis.

Os acórdãos reconheceram o dano ecológico in re ipsa, presumindo a agressão ambiental sem necessidade de provas adicionais, e atribuíram responsabilidade solidária e objetiva ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por reparações de danos. A Corte criticou a “grave omissão” do Inea em sua função de fiscalização, facilitando a degradação ambiental.

Impacto futuro

Adicionalmente, o TRF2 rejeitou embargos de declaração dos réus, reafirmando a decisão original. “Com essas decisões, a Justiça consolida a proteção ambiental das Dunas do Peró e estabelece um precedente relevante para casos futuros de licenciamento em áreas sensíveis”, disse o procurador da República, Leandro Mitidieri.

Histórico da disputa

A batalha judicial iniciou-se em 2013, quando o MPF começou a investigar as irregularidades no licenciamento de um grande empreendimento na área, que incluía unidades hoteleiras e comerciais. Investigações apontaram supressão ilegal de vegetação de restinga e manipulação indevida do projeto para evitar a legislação ambiental.

Ainda em 2013, uma liminar suspendeu as obras, e uma sentença posterior determinou a demolição das construções irregulares, incluindo remoção de entulhos e restauração ambiental, reforçando assim a proteção das APA.

Operação integrada reforça segurança em Araruama e Silva Jardim

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No dia 11, a Prefeitura de Araruama, junto à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, realizou uma operação conjunta com Silva Jardim para reforçar o patrulhamento e combater o tráfico de drogas.

A ação envolveu a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, o Batalhão Rodoviário e o Canil da Guarda Civil de Araruama. Com cerca de 20 profissionais e um cão farejador, foram realizadas 129 abordagens veiculares e 17 autuações de trânsito, sem prisões ou apreensões de drogas.

“O Agente Secreto” é o escolhido para representar o Brasil no Oscar

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A Academia Brasileira de Cinema anunciou nesta segunda-feira, 15 de setembro, que “O Agente Secreto”, dirigido por Kléber Mendonça Filho, será o representante brasileiro no Oscar 2026 na categoria de Melhor Filme Internacional.

Ambientado em 1977, durante a ditadura militar, o filme é protagonizado por Wagner Moura e segue a vida de Marcelo, um professor de tecnologia que se envolve em espionagem e paranoia ao tentar recomeçar sua vida no Recife.

“O Agente Secreto” ainda não estreou nacionalmente, mas já possui renome internacional, tendo conquistado prêmios importantes, como Melhor Diretor para Mendonça Filho e Melhor Ator para Moura no Festival de Cannes.

Ser escolhido como representante brasileiro não garante uma indicação final ao Oscar. Os países enviam suas seleções, das quais o Oscar escolhe os que concorrerão efetivamente. A cerimônia ocorrerá em 15 de março de 2026.

Outros filmes pré-selecionados incluíram “Baby” de Marcelo Caetano, “Kasa Branca” de Luciano Vidigal, “Manas” de Marianna Brennand, “O Último Azul” de Gabriel Mascaro, e “Oeste Outra Vez” de Erico Rassi.

No início do ano, o Brasil celebrou sua primeira vitória no Oscar com o filme “Ainda Estou Aqui” de Walter Salles, vencedor na mesma categoria.

MPF solicita cancelamento de outorgas da Jovem Pan

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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (15), o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. Outorgas são autorizações para que emissoras operem legalmente.

Esta solicitação integra as alegações finais de um processo iniciado em 2023, que acusa a emissora de divulgar desinformação sobre o sistema eleitoral e instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.

O MPF afirma que a emissora desempenhou um “papel fundamental na campanha de desinformação”, propagando “informações falsas” e promovendo incitações à intervenção militar. Alegam ainda que a Constituição e as leis de radiodifusão do país proíbem tais condutas.

“A Jovem Pan tornou-se a principal caixa de ressonância, no espaço público brasileiro, para discursos que apoiavam ações golpistas, conferindo-lhes indevida aparência de legitimidade”, declara o MPF.

Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,6 milhões por danos morais coletivos e que veicule conteúdos sobre a confiabilidade das eleições em sua programação.

O caso está sob análise da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, sem previsão para uma decisão final.

Operação ambiental reprime atividades irregulares em Maricá

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No domingo, 14 de setembro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou uma operação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental de Maricá, localizada na Região Metropolitana. A ação, coordenada por agentes da APAMAR, RESIX, e PESET, foi conduzida em conjunto com a 6ª UPAM (Unidade de Policiamento Ambiental) e a Guarda Municipal Ambiental de Maricá, focando na identificação e repressão de práticas ambientais irregulares.

Durante a operação, agentes da 6° UPAM flagraram a soltura ilegal de pipas em Áreas de Preservação Permanente. Dois indivíduos foram identificados e encaminhados para a 82ª Delegacia de Polícia. Esta prática, além de infringir a legislação, representa um risco significativo para a fauna local ao possuir potencial de causar danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição da flora, conforme estipulado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais.

Bernardo Rossi, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, enfatizou a importância da preservação ambiental, ressaltando que práticas nocivas ao ecossistema serão penalizadas com rigor. Ele alertou a população para buscar informações oficiais sobre atividades permitidas nas unidades de conservação para evitar sanções penais e administrativas.

Além dos casos de pipas, a fiscalização autuou um infrator pela prática de off-road em áreas de restinga, uma violação à Lei Estadual 3.467/2000, que protege contra a degradação de vegetação com multas de R$ 300 por hectare afetado. As equipes também responderam a um foco de incêndio decorrente do uso impróprio de materiais inflamáveis próximo à área de restinga.

Laranja alcança recorde de crescimento no Rio de Janeiro

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Apesar de permanecer como a cultura de maior valor no Estado do Rio de Janeiro, a produção de tomate enfrentou um declínio de 9,1% entre 2023 e 2024. Em contraste, a laranja destacou-se com um aumento impressionante de 105% em seu valor de produção no mesmo período. Este crescimento notável foi principalmente impulsionado pelas cidades de Porciúncula, Rio Bonito e Tanguá, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) 2024.

O levantamento apontou que o valor total da produção agrícola no estado subiu 14,7%, destacando São Francisco de Itabapoana como a cidade com o maior valor de produção, abrangendo todas as lavouras temporárias e permanentes. Entre os principais produtos, após o tomate (R$ 460 milhões), o café arábica (R$ 381,8 milhões), a cana-de-açúcar (R$ 321,7 milhões), o abacaxi (R$ 283,6 milhões) e a laranja (R$ 247,8 milhões) destacaram-se pelas variações positivas, exceto o tomate.

As localidades de Tanguá, Araruama, Rio Bonito, Porciúncula, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, São Gonçalo, Casimiro de Abreu e Natividade lideraram na produção de laranja, com Porciúncula e Rio Bonito observando aumentos superiores a 200%. Segundo Mauro Andreazzi, supervisor do IBGE no Rio, o crescimento no valor da laranja está atrelado à alta dos preços de mercado, junto ao aumento de 14,7% na produção e 8% na área plantada.

Contrariamente, o tomate ainda predomina graças a cidades como Paty do Alferes e Sumidouro, embora apenas três dos principais municípios produtores tenham registrado aumentos – Paty do Alferes (26,07%), Vassouras (12,47%) e Nova Friburgo (1,25%).

A pesquisa do PAM também evidenciou que Porciúncula, Varre-Sai e Bom Jardim lideram na produção de café arábica, enquanto municípios como Campos dos Goytacazes mantêm-se na frente na produção de cana-de-açúcar. No geral, São Francisco de Itabapoana, com produção avaliada em R$ 373,8 milhões, mantém-se como o município com maior valor de produção no estado.

Em âmbito nacional, o Brasil registrou uma retração na produção, com a diminuição de 7,5% na produção de grãos e uma queda no valor total das culturas para R$ 783,2 bilhões, representando um segundo ano consecutivo de declínio.

Essas informações são cruciais para planejamentos futuros, refletindo as mudanças dinâmicas no mercado agrícola. As tabelas detalhadas, acessíveis pelo Sidra, oferecem uma visão abrangente das estatísticas municipais, essenciais para o desenvolvimento do setor agrário no país.

Acordo para melhorar assistência farmacêutica em Valença

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Valença para melhorar a assistência farmacêutica local. O objetivo é garantir que 100% dos medicamentos essenciais sejam disponibilizados até 2028, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE).

Das seis cláusulas do acordo, três já foram cumpridas. O município já alcançou 85% da cobertura necessária, um importante passo inicial. Além disso, foram identificadas as causas do desabastecimento e divulgadas informações essenciais sobre o REMUNE no site oficial.

Em andamento, estão planos para melhorar a aquisição e distribuição de medicamentos, assegurando que a meta de 100% de cobertura seja alcançada até o final de 2028.

A meta de longo prazo e o empenho em aumentar gradualmente a cobertura mostram um compromisso sério com a saúde da população.

Macaé: Corrida Ecológica do Sana chega a 17ª edição com participação de 300 atletas

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Neste domingo (14), foi realizada a 17ª edição da Corrida Ecológica do Sana, no distrito do Sana, em Macaé. O evento, realizado pela Associação de Corredores de Rua de Macaé (Ascom), conta com o apoio da Prefeitura e faz parte do calendário oficial do município. Ao todo, mais de 300 atletas participaram da competição — que incluiu provas de 7, 15 e 42 km —, integrando esporte e natureza. 

O secretário de Esportes, César Maillet, destacou a importância desse tipo de evento para o município. “O esporte funciona como uma ferramenta que une lazer, saúde, cuidado e responsabilidade com o meio ambiente, como também o fomento do turismo”, reforçou.

Os atletas participantes da maratona (42 km) deram a largada na prova às 5h, no Sana Camping. Eles percorreram alguns distritos e localidades como Bicuda Pequena, Boa Alegria e Barra do Sana, retornando ao Sana. Já os corredores de 15 e 7 km, iniciaram o percurso às 7h. O evento também ofereceu a corrida kids, incentivando o público infantil a iniciar a vida esportiva.

Adenilson Aprígio dos Santos e Vera Lúcia Mota, diretores da Ascom, explicaram que o evento vem ganhando mais aceitação a cada ano e a parceria com a prefeitura é crucial para o sucesso da corrida. “Estarmos no calendário turístico da cidade faz com que além dos atletas, mas também os comerciantes e empresários da área de hospedagem possam se programar”, ressaltou Adenilsou.

Vera ressaltou que este ano foram mais de 300 inscritos. “Recebemos atletas de várias cidades das regiões Serrana, Lagos e Norte Fluminense”, contou.

Sobre a Ascom

A Associação de Corredores de Rua de Macaé foi criada em 2006 e reúne atletas que representam a cidade em várias provas nacionais e internacionais. Entre as competições realizadas pela associação estão a Ultramaratona 12 horas e Desafio 80K do Sana.

Reeleição unânime na Câmara de Silva Jardim

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Em uma sessão da Câmara Municipal de Silva Jardim no dia 12 de setembro de 2025, às 10 horas, a eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028 ocorreu sem surpresas. A chapa, liderada pelo atual Presidente, Márcio Júnior Cabreira Xavier, foi mantida com a seguinte composição: Andréia Menezes como Vice-Presidente, Cleber Marins como 1º Secretário, e Herliomar Falcão como 2º Secretário.

A decisão unânime dos vereadores presentes reflete a confiança contínua no grupo para dirigir os trabalhos legislativos nos próximos anos, destacando a estabilidade e continuidade na liderança política do município.