Robô de Registro de Candidaturas detecta inelegibilidade de dois candidatos de Maricá; MPE requer impugnação 

Foto: Divulgação

Washington Luiz Cardoso Siqueira — mais conhecido como Washington Quaquá (foto) —, candidato ao cargo de prefeito de Maricá, e Adelso Pereira, candidato ao cargo de vereador no mesmo município, podem ter os registros de candidatura impugnados pela Justiça Eleitoral. As Ações de Impugnação e Registro de Candidatura (AICRs) foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 55ª Promotoria Eleitoral, após o Robô de Registro de Candidaturas detectar que os candidatos possuem condenações e estão inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da data da decisão proferida.

Ambos os pretensos candidatos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A ação do MPE aponta que Washington Quaquá, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal, teve as contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito de Maricá rejeitadas pelo TCE-RJ.

O Tribunal constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito, por ato que causou prejuízo ao erário. Neste caso, com dolo, pois alertado pelo TCE sobre a irregularidade, o réu seguiu fazendo uso das verbas de forma indevida. O acórdão foi publicado em setembro de 2021.

Já Adelso Pereira causou dano ao erário e enriquecimento ilícito, constituindo, assim, ato doloso de improbidade administrativa. Ele chegou a solicitar parcelamento do débito junto Tribunal de Contas, mas não cumpriu o acordo, o que levou a Corte a julgar irregulares suas contas, conforme acórdão proferido em junho de 2020.

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