O Procon Cabo Frio aplicou multas que somam mais de R$ 1 milhão ao Banco do Brasil e ao Banco Santander nesta semana, após identificar falhas graves nos sistemas de segurança das instituições e ocorrência de “fortuito interno” – expressão jurídica utilizada nos casos em que o problema tem origem dentro do próprio banco. As irregularidades resultaram em prejuízo financeiro para diversos clientes.
De acordo com as denúncias recebidas pelo Procon, criminosos utilizaram telefones institucionais e o próprio sistema de mensagens das instituições para estabelecer contato com as vítimas. No diálogo, confirmavam dados pessoais e as últimas movimentações bancárias ou de cartões de crédito, o que aumentava a confiança dos clientes, que acreditavam lidar com representes legítimos dos bancos.
Após esse contato inicial, os golpistas continuaram o esquema por meio do WhatsApp, induzindo as vítimas a realizarem operações e transações nos aplicativos dos bancos. Ao final, os clientes identificaram transações e compras não reconhecidas em seus extratos e cartões, denunciando o ocorrido.
Segundo a coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli: “O fortuito interno e a falha grave na prestação dos serviços dos bancos se confirmaram, pois os primeiros contatos foram originados de telefones e aplicativos próprios dos bancos. Os estelionatários tiveram acesso preciso a informações pessoais e movimentações bancárias, o que caracteriza falha de segurança. O Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 479, que determina a responsabilidade das instituições financeiras em prejuízos ao consumidor decorrentes de falhas internas.”
As instituições bancárias terão de arcar com as multas e poderão responder por outras sanções caso as irregularidades persistam. O Procon reforça a importância de cautela no contato com supostos representantes de bancos e orienta os consumidores a denunciarem práticas suspeitas.
