Ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 50ª Promotoria Eleitoral, pede a cassação do registro ou diploma do vereador reeleito em Casimiro de Abreu, Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O assessor parlamentar de Gadelha, Glauco Pereira da Penha, também é alvo da ação. Além da cassação, a Promotoria requer pagamento de multa, no valor de 50 mil UFIR, e a declaração de inelegibilidade.
Segundo a ação, no dia das eleições municipais, a equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) recebeu denúncia relatando que um indivíduo em uma motocicleta branca estaria realizando a compra de votos no centro da cidade, mediante pagamento de valores em espécie e utilizando-se de um imóvel para levar a lista de eleitores que tiveram seus votos comprados e receber dinheiro em espécie para realizar a compra de mais votos.
O indivíduo, identificado como Glauco Pereira da Penha, assessor de Pedro Gadelha, foi preso em flagrante pela equipe do TRE-RJ, em conjunto com o MPE, com R$ 2.400,00 e uma lista contendo nomes, número do título de eleitor, zona eleitoral e seção de votação de 14 eleitores, além de centenas de santinhos do candidato a vereador.
“Os elementos de prova constantes nos autos demonstram que o coordenador de atividade parlamentar e assessor do vereador Pedro Gadelha, Glauco Pereira da Penha, estava realizando a compra de votos de eleitores da 50ª Zona Eleitoral no dia das eleições, em benefício do referido candidato a vereador, mediante o oferecimento de valores em espécie. Como se vê, os elementos de convicção existentes nos autos não deixam margem a qualquer dúvida de que o candidato representado, em conduta plenamente típica à luz do art. 41-A da Lei 9.504/97, doou, ofereceu, prometeu ou entregou, aos eleitores, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem de qualquer natureza”, diz um dos trechos da ação.
