A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram, na manhã desta terça-feira (7), cinco mandados de busca e apreensão na cidade de São Pedro da Aldeia, envolvendo investigação relacionada à realização de atos antidemocráticos, caracterizados pela incitação contínua das Forças Armadas para promoverem uma ruptura institucional no país por intermédio de um golpe/intervenção militar.
As investigações apontam que os alvos dos mandados portavam armas de fogo de grosso calibre, sem o respectivo registro, em intenção de conflito armado e amedrontamento de opositores políticos.
Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes previstos nos arts. 286, p.u. (incitação ao crime), 288 (associação criminosa), 359-L e 359-M (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), todos do Código Penal , e no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo), além de outros crimes que porventura possam surgir no decorrer das investigações.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal continuarão a investigação a fim de apurar e identificar a amplitude do grupo, bem como o envolvimento de outras pessoas.
*Com Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
