Maria Aparecida Panisset, candidata ao cargo de vice-prefeita no município de São Gonçalo, pela Federação Brasil Esperança (Fé Brasil), pode ter o registro de candidatura impugnado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação com base em irregularidades identificadas pela nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), destinada à análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano.
A ação, movida pela 135ª Promotoria Eleitoral, foi desencadeada após o Robô de Registro de Candidaturas ter detectado que a candidata possui quatro condenações, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa. Por conta das condenações, Maria Aparecida Panisset teve os direitos políticos suspensos por períodos de três e cinco anos, conforme estipulado pelo artigo 20 da Lei nº 8.429/92.
A ferramenta também revelou uma condenação adicional proferida pela 3ª Vara Cível de São Gonçalo, que a torna inelegível por oito anos devido a danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com a inelegibilidade se estendendo até 2031.
O Robô alertou ainda para diversas decisões desfavoráveis, tanto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quanto do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgaram irregulares as contas de Maria Aparecida Panisset durante seu mandato como prefeita de São Gonçalo.
Além das irregularidades mencionadas que a tornam inapta para a candidatura, a ação ressalta que Maria Aparecida Panisset não cumpriu o prazo mínimo de filiação ao partido, que deve ser de, pelo menos, seis meses antes das eleições, conforme exigido por lei.
