A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) deve corrigir irregularidades no Colégio Estadual Luiz Reid, em Macaé, encontradas em procedimento administrativo instaurado para fiscalizar as condições de higiene e a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar na unidade de ensino. A Recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.
Segundo a Promotoria, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-RJ) emitiu um relatório que indicou problemas na cozinha, no refeitório e na despensa, havendo a necessidade de obras emergenciais, como o reparo de vazamentos e melhorias na infraestrutura. Além disso, em agosto deste ano, uma vistoria da Vigilância Sanitária realizada na unidade de ensino também identificou diversas irregularidades. A SEEDUC informou ter realizado intervenções apenas no telhado e na pintura, sem alteração do layout ou ampliação dos espaços.
O documento recomenda que a Secretaria de Estado de Educação realize, no prazo de 30 dias, o reparo de pisos, paredes, tetos, instalações elétricas e hidráulicas, assim como a substituição ou reforma de equipamentos e mobiliário, vedação de áreas e controle físico de pragas.
As medidas devem ser comprovadas por meio de notas fiscais, laudos e fotografias. Também deve, entre outras providências, apresentar um projeto de ampliação e adequação do refeitório, dimensionado à demanda média de 1.100 refeições diárias, com separação física das áreas de preparo, consumo e armazenamento.
A direção do colégio deve acompanhar a execução das medidas, fiscalizando as obras e os serviços realizados pela Secretaria, e comunicar quaisquer intercorrências à Promotoria e à Vigilância Sanitária. A SEEDUC tem o prazo de 30 dias para informar as providências adotadas e se acatará a Recomendação.
