O município de Búzios deve suspender o processo de autorização de construção de um supermercado no terreno ao lado da Caixa Econômica Federal, entre a Casa e Vídeo e o Trevo do Ceceu, na entrada de Geribá. É o que recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em documento encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio nesta quarta-feira (18).
Segundo a Recomendação, um projeto de 2015 — parte integrante do Mapa de Hierarquização Viária do Plano Diretor do município — prevê a implantação de uma via pública no local, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito no município.
A administração municipal deve se manifestar em um prazo de 10 dias. O documento destaca que, ao ser consultada, a Prefeitura de Armação dos Búzios confirmou tanto a existência de um projeto de implementação de via pública paralela à principal no local, como o pedido de licenciamento para construção de um supermercado.
Desse modo, a Promotoria de Justiça requer também que o município somente autorize o projeto caso disponha de alternativas viáveis à rota prevista, devidamente fundamentadas em pareceres técnicos de mobilidade urbana e após o término da revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana da cidade.
