A Câmara de Silva Jardim tem até o dia 9 de maio para decidir se destitui ou não do cargo de presidente do Legislativo, o vereador Luiz Evandro Macedo de Barros Junior, o Juninho Peruca.
A decisão é do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, proferida na quinta-feira passada (24/4), em acolhimento ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Fabricio Azevedo Lima Campos. Com isso, são grandes as possibilidades de o vereador ser afastado do cargo nos próximos dias.
O pedido de destituição tramita na Câmara desde dezembro do ano passado e foi motivado pela maneira truculenta de Juninho perante a vereadora Andreia Xavier. Valendo-se do regimento interno, o vereador tentou procrastinar a situação e até mesmo conduzir o processo em que ele, na condição de réu, seria um dos julgadores.
“Como responsável pelo Poder Legislativo, o Presidente não pode aceitar proposições evidentemente eivadas de inconstitucionalidade ou ilegalidade, devendo devolve-las ao autor apontando os vícios a serem sanados, devendo em caso de dúvida assessorar-se devidamente, e ainda, caso necessário, requerer parecer da Comissão Processante afeta à matéria”, argumentou o vereador em sua defesa.
O argumento foi derrubado de maneira demolidora por Gusmão.
“O caminhar dos acontecimentos revela a artificial obstrução do processo, com a intolerável tese de que o representado (Juninho Peruca) pode até mesmo impedir o recebimento da representação acumulando as funções de réu e juiz, em lugar da Câmara, a quem o Regimento Interno confere a tarefa”, decidiu.
