Teve início nesta terça-feira (1º) o período de defeso dos crustáceos na Lagoa de Araruama, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A restrição segue vigente até o dia 30 de junho e tem como principal objetivo proteger as espécies durante o seu ciclo reprodutivo — especialmente o camarão, cuja pesca está temporariamente proibida.
Durante esses três meses, qualquer atividade de pesca de camarão na lagoa é considerada criminosa, conforme determina a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A infração pode resultar na apreensão de materiais de pesca, condução do responsável à delegacia e a aplicação de outras sanções legais.
A fiscalização será realizada por uma força-tarefa envolvendo as secretarias de Meio Ambiente, guardas ambientais e marítimas dos municípios que margeiam a lagoa, além de agentes da Unidade de Polícia Ambiental (Upam).
“O defeso é essencial para a manutenção da biodiversidade da Lagoa de Araruama. Vamos intensificar a fiscalização para garantir que a norma seja cumprida e contamos com o apoio da população para denunciar práticas ilegais”, destacou Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio.
Denúncias sobre pesca ilegal podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio, pelo telefone (22) 3199-1313, através do e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou presencialmente na sede da pasta, localizada na Rua José Bonifácio, nº 28 (2º andar), no Centro de Cabo Frio.
