A campanha eleitoral começou com tudo em Búzios e com ela a possibilidade de uma enxurrada de ações judiciais na Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira (19), a Coligação “A Força do Trabalho” (Rep, PP, Solidariedade, Cidadania e Confederação PSDB) ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Rafael Aguiar, candidato a prefeito pela Coligação “Búzios Vai Melhorar” (MDB/PODE/PL/PRD/DC/Mobiliza/Avante/União).
De acordo com a ação, Rafael Aguiar, como presidente da Câmara Municipal, descumpriu “dolosamente” solicitações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para adequar ou reduzir o número de servidores efetivos (concursados) com o número de servidores comissionados – contratados sem concurso público. Atualmente, o Legislativo desse município conta com 109 servidores. Apenas 19 são efetivos; 81 exclusivamente são comissionados e 9 são agentes políticos, no caso os vereadores.
A Coligação A Força do Trabalho também argumenta que Rafael Aguiar teve contas rejeitadas por irregularidade insanável, o que configuraria seu enquadramento na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa por improbidade administrativa. Isso, por si só, configura inelegibilidade eleitoral, o que também é pleiteado pela coligação, além de multa.
Outro fato apurado pelos adversários de Aguiar é o seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). O candidato aparece com nível de escolaridade “Grau de Instrução Superior incompleto”, mas em uma outra declaração é revelado que o candidato “concluiu os estudos relativos ao Ensino Médio – EJA (Educação de Jovens e Adulto).
