A prefeitura de Rio das Ostras tem 90 dias para implantar um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop). O prazo foi dado pelo Ministério Público, por meio da 1ª promotoria de Justiça Coletiva, Núcleo de Macaé.
O objetivo do Centro é concretizar as metas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como forma de garantir proteção dessa população em situação de vulnerabilidade social”.
O Ministério Público investiga a existência desses serviços no município, já que segundo a própria Prefeitura não há nenhum equipamento de abrigo institucional ou casa de passagem ou acolhimento em república que ofereça atendimento e dormitório para pessoas nessa situação.
Segundo o Ministério Público, a omissão de Rio das Ostras “configura frontal ofensa à Constituição, às leis e às normas infralegais que garantam o direito dessas pessoas”.
