As obras do Mirante do Pai Vitório, em Búzios, devem sofrer suspensão imediata. É o que recomenda o Ministério Público Federal (MPF) à Prefeitura do município, com o objetivo de que sejam realizadas consultas prévias, livres e informadas à Comunidade Quilombola da Rasa e às Marisqueiras da região. O órgão também solicita que a prefeitura esclareça as condições de regularidade ambiental do empreendimento.
O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, alerta para os impactos significativos que a construção do mirante e a instalação de um posto da Guarda Ambiental podem causar às comunidades tradicionais que residem e trabalham nas proximidades. Segundo o MPF, o projeto pode trazer prejuízos ao meio ambiente e ao modo de vida das populações que dependem do Mangue de Pedras para suas atividades econômicas, culturais e sociais — o que inclui práticas tradicionais, saberes e formas de ocupação do território.
“Uma intervenção desse tipo, principalmente se houver utilização de concreto pesado no morro e nas trilhas, interfere no valor cultural do local e pode soterrar o ‘caminho dos escravos’”, reforçou o procurador Leandro Mitidieri.
O órgão enfatiza que o poder público deve cumprir a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada sempre que ações administrativas ou obras possam interferir nas terras, nos recursos naturais ou na forma de organização de povos e comunidades tradicionais.
No dia 27 de novembro, às 18h, uma reunião pública irá ser realizada no local das obras para discutir a questão com representantes da prefeitura, das comunidades e do MPF.
A Prefeitura de Armação dos Búzios e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanismo têm o prazo de cinco dias para comunicar se irão acatar a recomendação. O MPF alerta que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais, incluindo medidas para reparação de danos morais coletivos e ambientais.
