Belford Roxo terá que equilibrar o número de servidores públicos concursados com os comissionados. Foi o que recomendou o Ministério Público nesta terça-feira (24) ao município da Baixada Fluminense. Para isso, terá que realizar, no menor prazo possível, concurso público. O documento encaminhado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias ao prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, mais conhecido como Waguinho, destaca que a situação de desproporção entre servidores comissionados e efetivos, com a criação e preenchimento de cargos de confiança fora das hipótese de direção, chefia e assessoramento, importa em violação aos princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade da administração pública, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
A promotoria também recomenda a imediata nomeação dos aprovados nos concursos públicos que estejam pendentes de conclusão e que seja publicado o cronograma de admissão. Recomenda ainda que o município publique, no prazo de até 20 dias, em seu site de transparência, a proporção atual entre servidores comissionados e efetivos, detalhando as funções e quantidades atuais. A informação deverá ser paulatinamente atualizada na medida em que for alterada. Por fim, recomenda que seja informado ao MPRJ, no prazo de 30 dias, as ações deflagradas sobre o cumprimento das medidas.
