O Ministério Público Eleitoral (MPE) está alvejando a impugnação de candidatos ue tentam burlar a justiça eleitoral registrando candidaturas irregulares. Um deles é o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (foto), candidato a prefeito no Rio. O órgão requereu a impugnação do registro de candidatura na 125ª Zona Eleitoral da Capital, com base em uma condenação de Amorim por crime eleitoral, que o torna inelegível até 2032.
De acordo com o MPE, Rodrigo Amorim foi condenado em maio deste ano pela prática de crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de reclusão, além de multa. A Lei Complementar nº 64/90 estabelece que candidatos condenados por crimes eleitorais em decisões colegiadas são inelegíveis por um período de oito anos após o cumprimento da pena, o que impede a candidatura de Amorim neste pleito.
O MPE solicitou que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura de Rodrigo Amorim e, caso a Justiça Eleitoral aceite a ação, ele não poderá concorrer nas eleições municipais de 2024, o que inviabiliza sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro.
