O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu três procedimentos para investigar a sequência recente de episódios de violência, desordem e abusos aos consumidores nas praias e áreas públicas de Cabo Frio.
Os problemas, que estão sendo apurados pela Promotoria, aguardam resposta do município a respeito dos casos graves violência praticadas por quiosqueiros, as condutas abusivas — como a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas —, além do possível excesso de permissões ao comércio ambulante.
O inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio tem como objetivo apurar as agressões que levaram à morte do turista Rodrigo Pereira, na noite de 10 de fevereiro de 2024, na Praia do Forte; além das agressões sofridas por outros turistas na tarde da última sexta-feira (1), na Praia das Conchas.
A Promotoria verifica quais medidas foram adotadas pela Prefeitura na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques.
O segundo procedimento já instaurado apura a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes praticados por barracas na Praia do Forte. O MPRJ convidou, nesta segunda-feira (4), a chefia do Procon de Cabo Frio para uma reunião, de forma a intensificar a fiscalização sobre os quiosques em funcionamento da cidade.
Por fim, a Promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, em especial aqueles instalados em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos. As investigações pretendem apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores em razão da proliferação de comércios instalados em vias públicas, calçadas e logradouros públicos.
