Nesta quarta-feira (10), uma operação para combater a captação e a distribuição irregular de água foi realizada em Búzios pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Lagos São João, e pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
A ação, resultante de uma denúncia recebida pela superintendência, foi deflagrada em cinco locais do município. Os espaços, com estrutura para carregamento de caminhões-pipa, pertencem aos bairros Maria Joaquina, Rasa e Cem Braças.
Nos estabelecimentos fiscalizados, os técnicos e os agentes constataram extração ilegal de água (sem devida outorga para direito de uso de recursos hídricos) para abastecimento de caminhões-pipa que forneciam água a hotéis, pousadas e estabelecimentos comerciais de Búzios.
Ao todo, 22 poços irregulares e oito ligações clandestinas de água foram lacrados, além da apreensão de dois caminhões-pipa e 20 equipamentos para bombear a água. Três pessoas foram autuadas pela exploração de recursos hídricos sem outorga.
“Estamos intensificando as nossas ações na Região dos Lagos, visando a preservação dos nossos recursos hídricos e a repressão à extração de água sem a outorga é um dos nossos focos. A participação da população denunciando essa ilegalidade é fundamental”, ressaltou o presidente do Inea, Philipe Campello.
A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado. Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.
