Um morador de Búzios, de nacionalidade argentina, foi preso nesta quarta-feira (12) por injúria racial. Segundo os relatos, o homem chamou um funcionário da Prolagos — concessionária de água e esgoto — de macaco, enquanto a vítima prestava serviço em uma loja.
O funcionário reportou o caso e a polícia civil levou o homem até a delegacia, onde prestou depoimento e foi preso pelo crime de injúria racial, sendo liberado após pagamento de fiança.
Também no dia de ontem (11), Anielle Franco (irmã de Marielle Franco) assumiu o cargo de ministra da Igualdade Racial. Na data, o presidente Lula sancionou uma lei que equipara o crime de injúria racial aos de racismo.
O advogado Filipe Roulien (foto) participou da edição de hoje (12) do Inter TV RJ e explicou as mudanças na legislação, ressaltando que o caso em questão não abarcou as novas regras por ter acontecido anteriormente à sanção da lei.
Com a mudança, os crimes de injúria racial deixam de fazer parte do Código Penal — com penas de 1 a 3 anos de reclusão e possibilidade de pagamento de fiança — e passam a integrar a lei de racismo (n. 7716/89), tornando-se crimes inafiançáveis e com agravo de pena.
