Na última terça-feira (4), o vereador riostrense Rodrigo da Aposentadoria protocolou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a Rio+ Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. No documento, o parlamentar acusa a empresa de abuso tarifário e cobranças indevidas, além de cometer falhas no abastecimento e adotar condutas invasivas durante vistorias nas residências de consumidores.
Segundo o parlamentar, após a denúncia se tornar pública, dezenas de moradores o procuraram para relatar novos casos de irregularidades atribuídos à Rio+ Saneamento. Rodrigo reforçou que pretende anexar novos documento e depoimentos de consumidores ao processo em andamento no MP, nas próximas semanas.
Entre os relatos recebidos, destacam-se os de famílias que residem em imóveis com dois pavimentos e afirmam estar sendo cobradas em duplicidade pelo fornecimento de água, sob o argumento da concessionária de que se tratam de “unidades independentes”, ainda que haja apenas um hidrômetro instalado no local.
Outro caso é o de uma moradora do bairro Extensão do Bosque, que relatou ter recebido duas cobranças de água por possuir dois relógios de luz na frente de sua residência, embora um deles esteja desativado e lacrado. Ela também criticou a forma como a vistoria realizada pela empresa foi conduzida. Conforme o relato, ao pedir para ver as fotos registradas pelo funcionário da concessionária, percebeu que as imagens incluíam áreas internas da casa e até objetos pessoais da residência, o que considerou uma grave invasão de privacidade.
“Não é apenas uma questão de tarifa. O que está acontecendo em Rio das Ostras é um desrespeito com o cidadão. Estamos falando de cobranças indevidas e de abordagens abusivas dentro das casas das pessoas”, destacou o vereador.
Casos similares foram relatados por moradores do bairro Recanto, que destacaram que as vistorias — realizadas após o envio de contas questionadas — ocorrem de maneira irregular. Conforme os depoimentos, em alguns casos os funcionários entram nas casas e registram imagens de móveis e objetos pessoais, expondo a intimidade dos consumidores.
A denúncia protocolada solicita ao Ministério Público que apure a legalidade das cobranças em duplicidade, a conduta dos fiscais durante as vistorias e o cumprimento das normas de transparência e privacidade previstas no Código de Defesa do Consumidor.
