Nesta terça-feira (30), foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) um inquérito civil para apurar intervenções irregulares e danos ambientais na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio D’Antas, na Serra Escura–Bicuda Grande, em Macaé. Além de identificar os responsáveis e reprimir a degradação, a medida — liderada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé — também objetiva promover a recuperação integral da área afetada.
O procedimento foi iniciado a partir de uma notificação do município de Macaé que expôs ações de movimentação de terra, limpeza da área e, mais recentemente, a construção de uma barragem com manilhas em um curso d’água. Relatórios técnicos confeccionados pela Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima atestaram o agravamento dos danos ambientais, embora não tenham identificado os autores das intervenções.
Como parte das diligências iniciais, o MPRJ reiterou ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), requisitando vistoria detalhada no local — no prazo de 20 dias —, identificação dos responsáveis e envio de relatórios de fiscalização.
Além disso, o órgão também solicitou à Secretaria Municipal de Ambiente o encaminhamento de peças técnicas atualizadas, fotografias, georreferenciamento e informações sobre a existência de medidas em curso para cessar as irregularidades e recuperar a área.
