Sob suspeita: administração de Casimiro de Abreu na mira do TCE-RJ

Empresa alega desclassificação injusta e tratamento desigual em concorrência pública.

Após a conclusão do processo licitatório para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) avaliado em R$ 2,1 milhões, a administração do prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte, enfrenta novo escrutínio por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O foco desta vez é uma licitação realizada em junho, destinada a obras de infraestrutura e urbanização nos bairros Parque Vale Indaiaçu e Village do Poeta. Avaliada em R$ 6,1 milhões, a licitação é alvo de uma representação da empresa SPE CP & D Empreendimentos. A empresa acusa a Comissão de Licitação de promover tratamento desigual aos concorrentes e aponta falhas no processo de habilitação.

A SPE solicita a suspensão do processo, alegando irregularidades no edital e destacando sua desqualificação injusta na disputa pelo lote 2, referente à reforma de um campo de futebol. A empresa afirma que foi excluída por exigências não previstas e formalismos excessivos por parte da comissão, além de que outros licitantes teriam recebido tratamento diferenciado.

Em relação ao lote 4, que envolve obras de infraestrutura e urbanização, o documento da SPE critica a habilitação da concorrente Silgui Comércio e Serviços, citando inconsistências documentais e ausência de inspeção local para verificação.

Os envolvidos têm espaço aberto para suas considerações.

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