O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Valença para melhorar a assistência farmacêutica local. O objetivo é garantir que 100% dos medicamentos essenciais sejam disponibilizados até 2028, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE).
Das seis cláusulas do acordo, três já foram cumpridas. O município já alcançou 85% da cobertura necessária, um importante passo inicial. Além disso, foram identificadas as causas do desabastecimento e divulgadas informações essenciais sobre o REMUNE no site oficial.
Em andamento, estão planos para melhorar a aquisição e distribuição de medicamentos, assegurando que a meta de 100% de cobertura seja alcançada até o final de 2028.
A meta de longo prazo e o empenho em aumentar gradualmente a cobertura mostram um compromisso sério com a saúde da população.
