O Ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie informações à Polícia Federal sobre emendas Pix, somando R$ 694,6 milhões, que não possuem planos de trabalho detalhados.
As emendas voltadas para estados e municípios deveriam seguir diretrizes pré-estabelecidas pelo STF, mas ainda enfrentam descumprimento parcial, conforme a decisão ministerial. Como medida de transparência e controle, Dino requisitou a individualização dos dados por estado e município para suporte nas investigações. Além disso, destacou a necessidade de fiscalização rigorosa e a abertura de contas específicas para as emendas coletivas, prevenindo desvios de finalidade.
